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1 de Julho de 2022

Por que o preso precisa de dinheiro no presídio?

Carol Magalhaes, Advogado
Publicado por Carol Magalhaes
há 2 anos

Esta é uma pergunta que me fez refletir muito sobre como a sociedade enxerga aquele que está recluso por alguma ilicitude que cometeu. É certo que há muitos questionamentos acerca de direitos e deveres quando se trata de cometimento de crime, pois o ser humano, por natureza, julga à tudo de acordo com valores, costumes e experiências vividas, e ainda há aqueles que seguem a opinião alheia fidedignamente.

Com o advento da pandemia, alguns assuntos reverberam, como por exemplo, a assistência ao preso e pergunta como: “porque o preso precisa de dinheiro no presídio?”. É muito comum achar que quem comete um crime perde seus direitos, inclusive vou mais além, acham que devem morrer pelo delito cometido (e, é sempre bom lembrar que todos estamos sujeitos a cometer crimes). Porém, não é assim que funciona as coisas, porque assim como um cidadão que age corretamente tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal, aquele que comete crime não deixa de ser um cidadão e por consequência também tem seus direitos assegurados.

Assim, os direitos e deveres do preso e do Estado além de estarem regulamentados na Constituição Federal, bem como na Lei de Execucoes Penais, e nas Regras Mínimas da ONU para tratamento de reclusos. A Lei de Execucoes Penais, em consonância com as Regras Mínimas da ONU, dentre seus vários artigos, tratam sobre Assistência material ao preso que consiste em fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, além de dispor de instalação que atendam as necessidades pessoais do preso e locais destinados a venda de objetos e produtos permitidos pelo regimento interno de cada presídio e que não são fornecidos pela Administração, como o cigarro, por exemplo. A realidade nos mostra, entretanto, um cenário bem diferente, onde a maioria dos presos não tem assistência efetiva para a sua ressocialização.

Com relação ao questionamento inicial, o interno necessita de dinheiro dentro do presídio para sobreviver com o mínimo de dignidade, tendo em vista, que há determinadas necessidades naturais de cada interno não prevista pelo legislador. Lembrando, que dentro dos presídios existe um comércio paralelo, onde cigarros, sabonetes, biscoitos e até mesmo papel higiênico viram moeda de troca, compra e venda, e é por isso que o interno necessita de dinheiro enquanto habitante do sistema prisional, pois sabemos que dentro do nosso cenário carcerário atual, é impossível ao Estado custear a permanência de um interno de maneira que não fira seus direitos.

Texto por : Carol Magalhães e Anésia Reis

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